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INMETRO 157 - Referente dimensões de letras e números do Conteúdo Nominal das embalagens

A portaria 157 do INMETRO regulamenta as dimensões mínimas das letras e números utilizadas na descrição da Indicação Quantitativa e Conteúdo Noninal (ou Conteúdo Líquido) dos produtos pré-medidos nas embalagens e respectivas unidades de grandeza.

Código de Barras - GTIN - EAN13 - DUN14 - UPC - 128

Você será direcionado para o site da GS1 Brasil (Associação Brasileira de Automação) que é o orgão responsável pelo controle e concessão de códigos comerciais no Brasil.

Clique aqui para calcular o digito verificador dos códigos EN13 e DUN14 em planilha Excel.
Salve em seu computador.

RDC 47 - SET/2009 - Bulas de Medicamentos - Aspectos Técnicos e Legais

Regulamento Técnico da Anvisa que estabelece normas e padrões para elaboração de bulas de medicamentos destinados a pacientes e profissionais de saúde, objetivando o acesso seguro e adequado a essas informações. Disponibilização para pacientes deficientes visuais.
Estabelece também o tipo da letra e dimensões mínimas a serem utilizadas.

RDC 60 - NOV/2009 - Amostra Grátis de Medicamentos - Aspectos Técnicos e Legais

Regulamento Técnico da Anvisa que dispõe sobre a elaboração e distribuição de Amostra Grátis de Medicamentos, quantidade de produto, textos obrigatórios e embalagem.

RDC 71 - DEZ/2009 - Rotulagem de Medicamentos

Novo Regulamento Técnico da Anvisa que estabelece normas para rotulagem de todos os medicamentos registrados e comercializados no Brasil, independente da sua classificação, destinação, restrição ou prescrição.
Normatiza diversos aspectos técnicos e legais das embalagens, entre as quais a obrigatoriedade da embalagem secundária do medicamento, conter o nome comercial ou na sua falta, a denomi-nação genérica de cada princípio ativo em Sistema Braille.
Todas embalagens estão sujeitas aos requisitos técnicos e legais descritas no mesmo.
Revogou o regulamento anterior RDC 333 NOV/2003 com exceções e outros que dispõem
sobre o assunto embalagens (ver artigo 83).

RDC 44 - OUT/2010 - Controle de Medicamento - Antibióticos

Regulamento Técnico da Anvisa que dispõe sobre o controle de medicamentos com substâncias classificadas como antimicrobianos. Ver lista das substâncias no Anexo.
As embalagens deverão apresentar as expressões "Venda Sob Prescrïção Médica" -  "Só Pode ser Vendido com Retenção da Receita".